O truque inteligente de Mauro Costa Mendes Cateb que ninguém é Discutindo



Dentre as várias regras qual disciplinam o negócio processual no moderno código, merece destaque aquela contemplada em seu art. 190. Por entendimento utilizando esse dispositivo, se este processo versar A respeito de direitos que admitam autocomposiçãeste, as partes poderão, desde que capazes em sua própria plenitude, estipular mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades da demanda, blogar é, àquilo de que do especial e, portanto, merecedor do destaque, exista na questãeste de direito material a ser veiculada pelo processo. Nesse novo contexto normativo, as partes podem convencionar, dentre outros temas, a respeito por ônus da prova, inversãeste cronológica por atos processuais, poderes, faculdades e deveres.

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Há uma série de discussões a respeito, especialmente no caso do estipulação por normas do natureza procedimental, antes do processo. Quaisquer doutrinadores sustentam qual tal liberdade de pactuar a respeito por procedimento resvalaria em possível nulidade, se, por exemplo, este pacto por essencia processual estiver inserido no ambiente de contratos por adesão. Pelo entanto, ESTES riscos por eventuais abusos nessa negociaçãeste anterior ao processo foram levados em conta pelo legislador. Diz a regra do parágrafo único do art.

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Afinal, não se pode estabelecer regras que eliminem, por exemplo, garantias constitucionais; porém é lícito estabelecer alterações procedimentais, desde que nãeste ofendam aquelas garantias. São situações absolutamente distintas.

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Ao contrário do legislador do Ordenação de 1973, o novo diploma processual foi norteado pelo propósito salutar de simplificação do processo.

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E há 1 outro elemento que decorre dessa possibilidade ampla do negócio processual, cuja compreensãeste é fundamental. Trata-se do § 2.º do art. 191, de que estabelece este seguinte: tendo havido o pacto, este negócio qual fixou um calendário que passa a vincular partes e juiz, ficam dispensadas Lindas as intimações das partes para a prática de ato processual ou de modo a a realização por audiências, cujas datas tenham sido previamente designadas no calendário.

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